Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 290/2020
Data
12/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-12;290

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1857740 ]

2022-06-25T06:02:01.000Z [ 1082995 ]