Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 131/2020
Data
05/02/2020
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-05;131

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854982 ]

2022-06-25T06:02:01.000Z [ 1082868 ]