Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 94/2020
Data
04/02/2020
Ementa
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-04;94

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854479 ]

2024-08-12T05:27:18.000Z [ 1093935 ]