Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 21/2020 ]
Data
04/02/2020
Apelido
[ PL 21/2020 ]
Ementa
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-04;21
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;21
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Requerimento [ Tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). ]
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Publicação Original
2020-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1853928 ]

2024-08-12T05:27:17.000Z [ 1093879 ]