Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6540/2019
Data
18/12/2019
Ementa
Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para reduzir o valor máximo da taxa anual por hectare devida pelo titular de autorização de pesquisa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-18;6540

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1848980 ]

2020-10-02T18:14:43.000Z [ 995858 ]