Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6438/2019
Data
12/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-12;6438

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1846254 ]

2019-12-14T22:19:45.000Z [ 12986071 ]