Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6435/2019
Data
12/12/2019
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-12;6435

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1845949 ]

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