Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6429/2019
Data
11/12/2019
Ementa
Estabelece o pagamento do 13º aos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-11;6429
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1845650 ]

2024-08-12T05:27:15.000Z [ 1093701 ]