Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6388/2019
Data
11/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-11;6388
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1844868 ]

2024-08-12T05:27:14.000Z [ 1093673 ]