Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5885/2019
Data
06/11/2019
Ementa
Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-06;5885

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1831050 ]

2022-06-25T06:01:56.000Z [ 1082063 ]