Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5829/2019 ]
Data
05/11/2019
Apelido
[ PL 5829/2019 ]
Ementa
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-05;5829
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5829
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-03-28
Correspondência Eletrônica [ Doc. nº 20211691, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP, solicita que o PL 5829/2019 seja votado com urgência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096547&disposition=inline ]
Texto
2022-03-10
Correspondência Eletrônica [ Correspondência eletrônica de cidadão, microempreendedor do ramo de energia solar, que solicita apoio às emendas 17, 18 e 25 ao PL 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086720&disposition=inline ]
Texto
2022-02-16
Ofício [ Manifestações externas favoráveis à aprovação do PL nº 5829/2019: - Ofício nº 127/2021-CMV, da Câmara Municipal de Victor Graeff - RS, - Moção nº 18/2021, da Câmara Municipal de Cascavel - PR; - Moção de Apoio nº 2/2021, da Câmara Municipal de Vilhena - RO; - Ofício Circular nº 10/2021/CM, da Câmara Municipal de Dois Irmãos - RS; - Ofício nº 386/21-GP, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná; - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Colorado - RS; ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070365&disposition=inline ]
Texto
2021-12-21
Ofício [ Moção de apoio nº 1/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP, manifestando-se pela aprovação do PL 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9059069&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Ofício [ Envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057971&disposition=inline ]
Texto
2021-12-17
Parecer de redação [ Parecer nº 357, de 2021-PLEN/SF, Redação Final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057574&disposition=inline ]
Texto
2021-12-17
Parecer [ Parecer nº 357, de 2019-PLEN/SF, Redação Final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057638&disposition=inline ]
Texto
2021-12-16
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°5829, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9056780&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-12-16
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057268&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055727&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055779&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055793&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
Parecer [ Parecer nº 356/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 45 a 50-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055906&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 37-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054262&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 35-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054268&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Emenda [ Emenda PLEN PL 5829/2019-1-modificada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054283&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Emenda [ Emenda PLEN PL 5829/2019-3-modificada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054289&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Emenda [ Emenda 05 PL 5829/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054782&disposition=inline ]
Texto
2021-12-10
Ofício
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052895&disposition=inline ]
Texto
2021-12-10
Emenda [ EMD ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052958&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 2311/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051082&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Requerimento [ Destaque para votação em separado da emenda nº 17-PLEN ao PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051089&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Requerimento [ Tramitação conjunta do PL nº 5829/2019 com o PLS nº 107/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051290&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Emenda [ Emenda Secretaria de Infra e Meio Ambiente de SP ao PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050318&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050414&disposition=inline ]
Texto
2021-12-06
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador José Aníbal, registrada no SEDOL nº SF/21521.38940-85. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049753&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Emenda [ Emenda PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048776&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Emenda [ Emenda ao PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048779&disposition=inline ]
Texto
2021-11-30
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9045706&disposition=inline ]
Texto
2021-11-30
Emenda [ Emenda ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046254&disposition=inline ]
Texto
2021-11-30
Emenda [ Emenda ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046257&disposition=inline ]
Texto
2021-11-30
Emenda [ Emenda ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046260&disposition=inline ]
Texto
2021-11-29
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21540.93175-50. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9045058&disposition=inline ]
Texto
2021-11-29
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21290.90524-20. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9045061&disposition=inline ]
Texto
2021-11-25
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador José Aníbal, registrada no SEDOL nº SF/21521.38940-85. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043305&disposition=inline ]
Texto
2021-11-25
Requerimento [ Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043348&disposition=inline ]
Texto
2021-11-25
Requerimento [ Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043351&disposition=inline ]
Texto
2021-11-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043537&disposition=inline ]
Texto
2021-11-25
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 2307/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043758&disposition=inline ]
Texto
2021-11-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043799&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ emenda ao PL 5829 de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042824&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMD 3 ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042845&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMD 1 ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042848&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMD 4 ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042851&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMD 2 ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042854&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMD 7 ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042859&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMD 6 ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042862&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMD 5 ao PL 5829, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042865&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda ao PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042872&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda 04 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042896&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda 03 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042899&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda 02 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042902&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda 01 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042905&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMENDA 2 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042908&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda 1 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042911&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda ao PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042914&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMENDA 4 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042939&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ EMENDA 3 PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042942&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Emenda [ Emenda ao PL 5829-2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042948&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042953&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21899.92933-09. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042957&disposition=inline ]
Texto
2021-11-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/21998.51774-56. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042959&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda 4 PL 5829-2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042193&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda 3 - PL 5829-2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042196&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda 2 PL 5829-2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042199&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda PL 5829-2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042202&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042287&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042291&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042294&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042297&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042364&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042367&disposition=inline ]
Texto
2021-11-22
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041665&disposition=inline ]
Texto
2021-11-22
Emenda [ Emenda ao PL 5829 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041719&disposition=inline ]
Texto
2021-11-17
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039740&disposition=inline ]
Texto
2021-11-17
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039743&disposition=inline ]
Texto
2021-10-28
Emenda [ EMENDA PL 5829/19 que Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032796&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ Emenda ao PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030951&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
Ofício [ Of. PR/DL 455/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029673&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Oitiva da CMA sobre o PL nº 5829/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024351&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Emenda ao PL 5829/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025245&disposition=inline ]
Texto
2021-09-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017948&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007101&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-11-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1829917 ]

2022-06-25T06:01:56.000Z [ 1082009 ]