Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5826/2019 : Lei nº 14.828 de 20/03/2024 ]
Data
05/11/2019
Apelido
[ PL 5826/2019 : LEI-14828-2024-03-20 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-05;5826
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5826
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-03-26
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.826, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572515&disposition=inline ]
Texto
2024-03-25
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de março de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572247&disposition=inline ]
Texto
2024-03-25
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.828, de 2024, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572254&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-02-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9555768&disposition=inline ]
Texto
2024-02-28
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9554125&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Emenda [ Emenda PL 5826/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552754&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552811&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553022&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5826/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553135&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5826/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553141&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5826/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553145&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Parecer de redação [ Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553180&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Parecer [ Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553484&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Parecer [ Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553514&disposition=inline ]
Texto
2024-02-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550431&disposition=inline ]
Texto
2024-02-21
Parecer [ Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5826, de 2019, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550440&disposition=inline ]
Texto
2023-11-21
Relatório Legislativo [ Relatório Projeto de Lei 5826/2019 Agricultura Familiar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508907&disposition=inline ]
Texto
2023-09-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9450808&disposition=inline ]
Texto
2023-09-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9450292&disposition=inline ]
Texto
2023-09-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9450292&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-11-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1829877 ]

2024-08-12T05:27:09.000Z [ 1093099 ]