Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5815/2019 ]
Data
31/10/2019
Apelido
[ PL 5815/2019 ]
Ementa
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-31;5815
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5815
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-05-26
Ofício [ Cópia eletrônica da correspondência do Sindicato da Indústria Audiovisual - SICAV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974683&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-12-13
Projeto de Lei Ordinária [ Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055691&disposition=inline ]
Texto
2019-12-12
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.815, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055082&disposition=inline ]
Texto
2019-12-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 204 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.815, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055084&disposition=inline ]
Texto
2019-12-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.815, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055096&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053688&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Requerimento [ Requerimento de urgência para o PL 5815/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053696&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Requerimento [ Solicita urgência para o PL 5815/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054268&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054293&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Parecer [ PAR 288/2019-PLEN/SF, em substituição às CE e CAE. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054940&disposition=inline ]
Texto
2019-12-06
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052417&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1828759 ]

2022-06-25T06:01:56.000Z [ 1081993 ]