Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5708/2019 ]
Data
29/10/2019
Apelido
[ PL 5708/2019 ]
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-29;5708
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5708
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2019-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1827035 ]

2024-08-12T05:27:08.000Z [ 1092980 ]