Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5633/2019
Data
23/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-23;5633

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1825194 ]

2019-12-13T22:23:02.000Z [ 12984662 ]