Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5608/2019
Data
22/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-22;5608

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1824260 ]

2020-10-02T18:14:37.000Z [ 994952 ]