Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5583/2019
Data
21/10/2019
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Pesticidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-21;5583

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1823471 ]

2020-10-02T18:14:37.000Z [ 994935 ]