Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5493/2019
Data
10/10/2019
Ementa
Altera o artigo 55 da Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, para assegurar a estabilidade do dirigente cooperado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-10;5493

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819586 ]

2019-10-15T21:19:23.000Z [ 12940726 ]