Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5491/2019
Data
10/10/2019
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego - FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-10;5491

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819559 ]

2020-10-02T18:14:36.000Z [ 994845 ]