Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5432/2019
Data
09/10/2019
Ementa
Altera o inciso XI do Art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática desportiva como um dos princípios do ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-09;5432

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1818509 ]

2020-10-02T18:14:36.000Z [ 994796 ]