Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5303/2019
Data
01/10/2019
Ementa
Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, retirando a menção às cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-01;5303
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1814260 ]

2024-08-12T05:27:04.000Z [ 1092608 ]