Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5056/2019
Data
12/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para disciplinar o cuidado integral individualizado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas áreas de saúde e educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-12;5056
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1806669 ]

2024-08-12T05:27:02.000Z [ 1092416 ]