Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5044/2019
Data
12/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a prioridade da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para a realização de obras viárias nos trechos urbanos das rodovias federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-12;5044
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1806457 ]

2024-08-12T05:27:02.000Z [ 1092405 ]