Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4931/2019
Data
10/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-10;4931
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1804804 ]

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