Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4741/2019
Data
28/08/2019
Ementa
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-28;4741

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1798274 ]

2020-10-02T18:14:31.000Z [ 994191 ]