Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4502/2019
Data
14/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-14;4502

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1789843 ]

2022-06-25T06:01:49.000Z [ 1080854 ]