Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4451/2019
Data
14/08/2019
Ementa
"Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-14;4451

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1789196 ]

2022-06-25T06:01:49.000Z [ 1080816 ]