Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4407/2019
Data
13/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-106 e MA-014).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-13;4407

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1788693 ]

2019-08-15T21:19:28.000Z [ 12865349 ]