Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4380/2019
Data
08/08/2019
Ementa
Altera o art. 30, inciso II, e o art. 31, incisos II e III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir como sistema único a jornada de educação integral nas pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-08;4380
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1787040 ]

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