Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4121/2019 : Lei nº 13.878 de 03/10/2019 ]
Data
16/07/2019
Apelido
[ PL 4121/2019 : LEI-13878-2019-10-03 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-16;4121
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;4121
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-10-10
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.121, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023299&disposition=inline ]
Texto
2019-10-07
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020496&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018993&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019084&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Parecer [ Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019587&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018993&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.121, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019564&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 128 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.121, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019566&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.121, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019568&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019792&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1780098 ]

2019-10-11T21:19:14.000Z [ 12846147 ]