Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4073/2019
Data
12/07/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-12;4073

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1778573 ]

2020-10-02T18:14:27.000Z [ 993642 ]