Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3766/2019
Data
27/06/2019
Ementa
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-27;3766

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-06-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1770541 ]

2019-06-29T21:18:58.000Z [ 12809363 ]