Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3339/2019
Data
05/06/2019
Ementa
Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-05;3339

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1760327 ]

2020-10-02T18:14:23.000Z [ 992994 ]