Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3181/2019
Data
28/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-28;3181

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756355 ]

2022-06-25T06:01:43.000Z [ 1079709 ]