Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3108/2019
Data
23/05/2019
Ementa
Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-23;3108

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1751884 ]

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