Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3045/2019
Data
21/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-21;3045

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1750670 ]

2022-06-25T06:01:42.000Z [ 1079601 ]