Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2787/2019 ]
Data
09/05/2019
Apelido
[ PL 2787/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-09;2787
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2787
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2019-10-22
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2019-08-28
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências. ]
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2019-06-26
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2019-06-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2019-06-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2019-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1744716 ]

2020-10-02T18:14:20.000Z [ 992521 ]