Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2683/2019
Data
08/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-08;2683
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1742820 ]

2024-08-12T05:26:43.000Z [ 1090389 ]