Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2610/2019
Data
06/05/2019
Ementa
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-06;2610

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1741208 ]

2020-10-02T18:14:18.000Z [ 992373 ]