Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2609/2019
Data
06/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar à implementação de mecanismos de estimulo a instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-06;2609

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1741204 ]

2020-10-02T18:14:18.000Z [ 992372 ]