Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2608/2019
Data
06/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-06;2608
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1741201 ]

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