Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2521/2019 ]
Data
24/04/2019
Apelido
[ PL 2521/2019 ]
Ementa
Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-24;2521
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2521
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192038&disposition=inline ]
Texto
2022-06-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177640&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-04-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1737228 ]

2024-08-12T05:26:42.000Z [ 1090235 ]