Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2489/2019
Data
24/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - para dispor sobre padrões mínimos de edificações nos estabelecimentos de educação básica e proíbe a construção de escolas consideradas degradantes
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-24;2489

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1736638 ]

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