Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2370/2019
Data
16/04/2019
Ementa
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-16;2370
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-04-16
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1734276 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1734276 ]
2024-08-12T05:26:40.000Z [ 1090092 ]