Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2055/2019
Data
04/04/2019
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-04;2055
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728461 ]

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