Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1971/2019
Data
02/04/2019
Ementa
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-02;1971

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1727365 ]

2019-04-03T21:18:32.000Z [ 12327130 ]