Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1970/2019
Data
02/04/2019
Ementa
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-02;1970

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1727356 ]

2020-10-02T18:14:14.000Z [ 991792 ]