Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1792/2019 ]
Data
27/03/2019
Apelido
[ PL 1792/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-27;1792
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1792
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-06-24
Ofício [ Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983251&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-06-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976573&disposition=inline ]
Texto
2021-05-28
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975547&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Emenda [ PL 1792-2019, supressiva, par. 3º do art 1º não pronunciamento dos órgãos competentes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974935&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Emenda [ Emenda 01 PL 1792/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974969&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Emenda [ Emenda 02 PL 1792/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974972&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Emenda [ Emenda 04 PL 1792/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974983&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Emenda [ Emenda 03 PL 1792/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974988&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Emenda [ Emenda ao PL 1792/19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975001&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Emenda [ Emenda ao PL 1792/19 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975004&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975014&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1792/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975057&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Relatório Legislativo [ Relatório ampliação do prazo para regularização fundiária em terras devolutas em faixa de fronteira ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975104&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1792/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975117&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Parecer [ Parecer nº 115, de 2021 - PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975275&disposition=inline ]
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2021-05-26
Emenda [ Emenda ao PL 1792/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974409&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935190&disposition=inline ]
Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059024&disposition=inline ]
Texto
2019-12-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053188&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1730482 ]

2021-06-24T21:16:32.000Z [ 991633 ]