Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1645/2019 - Iniciadora ]
Data
20/03/2019
Apelido
[ PL 1645/2019 - Iniciadora ]
Ementa
Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-20;1645
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1645
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Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-17
Mensagem
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Texto
2019-12-17
Documento Não categorizado [ Autógrafo, Lei 13.954/2019, Ofício nº 488/2019/SG/PR - Sanção presidencial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8057347&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-12-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. ]
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Texto
2019-12-04
Emenda
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Texto
2019-12-04
Emenda
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Texto
2019-12-04
Requerimento [ Requer Destaque de bancada a emenda do líder ao PL 1645/2019 (militares) ]
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2019-12-04
Emenda
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Texto
2019-12-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051469&disposition=inline ]
Texto
2019-12-04
Relatório Legislativo
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Texto
2019-12-04
Parecer [ Parecer nº 273, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas de Plenário nºs 6 a 9 ]
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Texto
2019-12-04
Parecer de redação [ Parecer nº 274, de 2019-PLEN/SF, da CDIR. ]
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Texto
2019-12-03
Relatório Legislativo
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2019-12-03
Emenda
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2019-12-03
Emenda
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Texto
2019-12-03
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. ]
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Texto
2019-12-03
Requerimento [ Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que “altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050323&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CRE ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050335&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Requerimento [ Nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a retirada das Emendas nº 01 e 02, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050368&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050388&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-27
Emenda
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Texto
2019-11-27
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048828&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas - FENGIFA e 2. Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040294&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2019-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721716 ]

2023-01-28T03:47:49.000Z [ 1085142 ]