Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1357/2019 ]
Data
12/03/2019
Apelido
[ PL 1357/2019 ]
Ementa
Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-12;1357
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1357
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Projeto de Lei Ordinária [ Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494384&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717863 ]

2024-08-12T05:26:32.000Z [ 1089218 ]